Contribuição Assistencial

Também chamada taxa assistencial, decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa.

Uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório.

Fixada por assembléia da categoria através da publicação de edital, vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou, na ausência desses, em sentença normativa em processo de dissídio coletivo (no caso de contribuição de categoria profissional).

Não havendo, a exemplo da contribuição associativa e da confederativa, critério para a sua fixação, cada entidade adota o seu próprio critério, através da competente Assembléia.

Previsão Legal: Art. 513, alínea “e” da CLT.

A receita arrecadada a título de contribuição assistencial é aplicada em serviços de interesse do Sindicato, da categoria representada e no patrimônio da Entidade, ou, ainda, poderá ter outro destino, desde que aprovada, em Assembléia Geral.

A contribuição refere-se aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo.

Tabela para recolhimento da Contribuição Assistencial

Circular nº 005 - SP. 03.04.2017

Prezado(a) Senhor(a);

De acordo com a deliberação acolhida por maioria em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 28 de Junho de 2016, o SINDINESFA decidiu instituir tabela de valores que foram consignados por todos os demais integrantes da categoria do comércio, visando desta maneira possibilitar que as empresas de sucata mantenham a regularidade das obrigações junto à entidade.

Informamos que este recolhimento é patronal, não podendo ser descontado em folha de pagamento e caso haja inadimplência, implicará na imposição de multa por atraso e juros, bem como a devida cobrança via judicial.

TABELA PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

EMPRESAS DO COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS FERROSAS E NÃO FERROSAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº EmpregadosValores em R$
00 a 09561,00
10 a 251.118,00
26 a 401.678,00
Acima de 40 Empregados2.233,00

* Vencimento: 30 de Abril de 2017

Lembramos que a cópia do recibo de entrega da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano Base 2016, deverá ser encaminhada à Secretaria da Entidade - (via e-mail, correio ou fax).

Sem mais,

Departamento de Arrecadação

Downloads em pdf